A implementação da Diretiva Comunitária 2000/53/EC sobre dos veículos em fim de vida, veio criar um padrão na comunidade Europeia sobre eliminação ecológica dos veículos que assenta no princípio da responsabilidade dos fabricantes do produto.

Em Portugal a diretiva relativa aos veículos em fim de vida, foi transposta para o direito português e implementada a partir de 2003.