Declaração de privacidade
Responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD):
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Encarregado da proteção de dados:
Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC E600
70546 Estugarda
Alemanha
E-mail: data.protection@mercedes-benz.com
1. Proteção de dados
Agradecemos a sua visita aos nossos sites e o seu interesse nos nossos produtos. A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Nas informações que se seguem, relativas à proteção de dados, esclarecemos a forma como recolhemos os seus dados pessoais, o que fazemos com eles, como os tratamos, para que fins e com que fundamento jurídico são tratados, bem como os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a diretiva de proteção de dados da Mercedes-Benz:
Diretiva de Proteção de Dados da Mercedes-Benz.
As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas da internet e a Diretiva de Proteção de Dados da Mercedes-Benz Group AG não são válidas para as suas atividades nas páginas de internet de redes sociais nem de outros fornecedores a que pode aceder a partir das hiperligações disponíveis nas nossas páginas de internet. Para mais informações sobre as disposições de proteção de dados desses fornecedores, consulte a informação disponível nos respetivos sites.
2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais
a. Quando visita as nossas páginas de internet, conservamos dados sobre o browser e o sistema operativo que utiliza, a data e a hora da visita, o estado de acesso (por ex., se conseguiu aceder a página de internet ou se foi exibida uma mensagem de erro), a utilização de funcionalidades da página de internet, os eventuais termos de pesquisa que inseriu, a frequência com que acede a cada uma das páginas de internet, a designação dos ficheiros a que tenha acedido, o volume de dados transferidos, a página de internet a partir da qual visitou as nossas páginas de internet e as páginas de internet que visita a partir das nossas, quando clica nos links disponíveis nas nossas páginas de internet ou quando insere um domínio diretamente no campo de texto do mesmo separador (ou da mesma janela) do seu browser em que abriu as nossas páginas de internet. Além disso, por questões de segurança, sobretudo para prevenir e detetar ataques às nossas páginas de internet ou tentativas de fraude, nós armazenamos o seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet durante sete dias.
b. Apenas conservamos outros dados pessoais se os compartilhar conosco, por exemplo, no âmbito de um registo, de um formulário de contacto, de um chat, de um inquérito ou de um concurso ou para celebração de um contrato, e, e mesmo nestes casos apenas se tal nos for permitido, com base no seu consentimento (também aplicável no caso de transferências internacionais de dados, nos termos do ponto 12) ou de acordo com as disposições legais aplicáveis (ver ponto 7).
c. Não é obrigado legal ou contratualmente a fornecer os seus dados pessoais. Porém, é possível que determinadas funcionalidades das nossas páginas de internet dependam da cedência de dados pessoais. Nesses casos, se não fornecer os seus dados pessoais, as funcionalidades podem não ficar disponíveis ou ficar disponíveis apenas com restrições.
3. Finalidade da utilização
a. Os dados pessoais que recolhemos durante uma visita às nossas páginas de internet são utilizados para tornar a utilização das páginas internet mais confortável para si, assim como para proteger os nossos sistemas informáticos contra ciberataques e outras atividades ilícitas.
b. Caso compartilhe outros dados pessoais connosco, por exemplo, no âmbito de um registo, de um chat, de um inquérito ou de um concurso ou para fechar um contrato, informamos que estes dados são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de clientes e, sempre que necessário, para efeitos de processamento e regularização de processos de negócio, na medida do necessário.
c. Os seus dados poderão ser utilizados por nós para outros fins, como, por exemplo, para exibição de conteúdos ou publicidade personalizados com base no seu comportamento de utilização, e, se necessário, por terceiros selecionados, desde que para tal tenha dado o seu consentimento através do nosso Consent Management System (= autorização). Encontrará mais informações e opções de escolha aqui
d. Para além disso, nós utilizamos dados pessoais, se a tal formos obrigados, por imposição legal, por ex., no âmbito de obrigações de conservação nos termos do direito comercial e fiscal ou de divulgação por ordem administrativa ou judicial, nomeadamente por ordem de um tribunal ou de um órgão de polícia criminal, por exemplo.
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; recurso a prestadores de serviços
a. As nossas páginas de internet também podem conter ofertas de terceiros. Quando clica numa dessas ofertas, nós transmitimos na medida do necessário, dados para o respetivo fornecedor, como, por exemplo, a indicação de que encontrou a oferta no nosso website e, eventualmente, outras informações que tenha inserido nas nossas páginas anteriormente.
b. Quando utilizamos, nas nossas páginas de internet, os chamados “plug-ins sociais” de redes sociais como o Facebook e o Twitter, estes são integrados da seguinte forma:
Quando visita as nossas páginas da internet, os plug-ins sociais estão desativados, ou seja, não ocorre a transmissão de quaisquer dados para os operadores destas redes sociais. Se desejar utilizar uma das redes sociais, clique no respetivo Social Plug-in, para estabelecer uma ligação direta com o servidor da respetiva rede.
Se tiver uma conta de utilizador na rede e no momento de ativar o Social Plug-in tiver uma sessão iniciada na rede, a rede pode atribuir a sua visita às nossas páginas da internet à sua conta de utilizador. Se deseja evitá-lo, encerre a sua sessão na rede, antes de ativar o plug-in social na nossa página da internet. Uma rede social não é capaz de associar a visita a outras páginas da internet da Mercedes-Benz antes de ativar o plug-in social existente nas respetivas páginas.
Quando ativa um plug-in social, a rede social transfere os respetivos conteúdos disponibilizados diretamente para o seu browser, que os integra nas nossas páginas web. Nessa situação, a respetiva rede social também pode iniciar e comandar transferências de dados. A sua conexão com uma rede social e as transferências de dados realizadas entre a rede e o seu sistema, bem como as suas interações nessa plataforma, são regidas exclusivamente pelas disposições de proteção de dados da respetiva rede.
O plug-in social permanecerá ativo até que o desative ou elimine os seus cookies (ver ponto 5.d).
c. Quando clica numa hiperligação para uma oferta ou ativa um plug-in social, dados pessoais podem ser transmitidos para fornecedores localizados em países fora do Espaço Económico Europeu e que, do ponto de vista da União Europeia (“UE”), não garantem um “nível de proteção adequado” e equivalente às normas da UE relacionadas com o tratamento de dados pessoais. Considere esta situação antes de clicar num link ou de ativar um plug-in social e, com isso, iniciar a transmissão dos seus dados.
d. Também utilizamos prestadores de serviços qualificados (prestadores de serviços de TI, agências de marketing, etc.) para operar, otimizar e proteger as nossas páginas da internet. Apenas lhes transmitimos dados pessoais se isso for estritamente necessário para disponibilizar e usar as páginas da internet e respetivas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos, para cumprir obrigações legais ou desde que tenha dado o seu consentimento (ver ponto 7). Para mais informações sobre os destinatários dos dados, consulte o nosso Consent Management System: aqui. [Além disso, trata-se dos seguintes destinatários: Adobe marketing tolls, Google maketing tools, Qualtrics, TradeDesk, Facebook pixel e Salesforce.
5. Cookies
a. Os cookies podem ser usados sempre que visita as nossas páginas da internet. Em termos técnicos, esses cookies são chamados de HTML cookies e outras ferramentas de software semelhantes, como Web/DOM Storage ou Local Shared Objects (conhecidos como “flash cookies”). Nós chamamos todos estes instrumentos de cookies.
b. Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados no seu desktop, notebook ou dispositivo móvel quando visita uma página da internet. Eles permitem-nos, por exemplo, reconhecer se o dispositivo já esteve conectado às nossas páginas da internet, qual o idioma e outras configurações que prefere, bem como oferecer-lhe determinadas funcionalidades, como, por ex., a loja online ou o configurador de automóveis, ou reconhecer os seus interesses em função da sua utilização da página. Os cookies também podem conter dados pessoais.
c. O uso de determinados cookies durante a sua visita às nossas páginas da internet depende das áreas e funcionalidades por si utilizadas nas nossas páginas da internet e se aceita ou não a utilização de cookies tecnicamente desnecessários no nosso Consent Management System. Encontrará mais informações e opções de escolha aqui
d. Para além disso, a utilização de cookies depende das configurações do browser que utilizar, como, por ex., Microsoft Edge, Google Chrome, Apple Safari ou Mozilla Firefox. A maioria dos browsers está pré-configurado para aceitar automaticamente determinados tipos de cookies, porém, regra geral, poderá alterar essa configuração. Pode eliminar cookies existentes sempre que quiser. Elementos do Web/DOM-Storage e Local Shared Objects podem ser eliminados separadamente. Para saber como o efetuar no seu browser ou dispositivo, consulte o manual do fabricante.
e. O consentimento (= autorização), bem como a recusa ou eliminação de cookies, estão conectadas ao dispositivo utilizado e, também, ao respetivo browser utilizado. Caso utilize vários dispositivos ou browsers, pode decidir configurar cada dispositivo e browser de maneira diferente
f. Se decidir recusar a utilização de cookies ou apagá-los, é possível que nem todas as funcionalidades fiquem disponíveis ou que determinadas funcionalidades das nossas páginas da internet fiquem disponíveis apenas com restrições.
6. Segurança
Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados geridos por nós contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
7. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados
a. Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, este constitui o fundamento jurídico do tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Por favor, note que o seu consentimento é também o fundamento jurídico para a transferência de dados para destinatários fora do Espaço Económico Europeu (art. 49.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), nos termos do disposto nasecção 12.
b. Para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de celebração ou cumprimento de um contrato consigo, o fundamento jurídico é o referido no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
c. Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (por exemplo, conservação de dados), temos autorização para o efeito nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
d. Além disso, tratamos dados pessoais para defesa dos nossos interesses legítimos, bem como dos interesses legítimos de terceiros em conformidade com o disposto no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a conservação da capacidade funcional dos nossos sistemas informáticos, a comercialização (direta) de produtos e serviços próprios e de terceiros (na medida em que esta comercialização direta não tenha por fundamento o seu consentimento), bem como a documentação legalmente necessária de contactos comerciais. No âmbito da ponderação de interesses necessária, para o tratamento de dados com base no fundamento jurídico aqui referido, nós consideramos principalmente o tipo de dados pessoais, a finalidade e as circunstâncias do tratamento, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.
8. Apagamento de seus dados pessoais
O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que conservamos por motivos de segurança, são apagados após sete dias. Quanto aos restantes dados, os mesmos são apagados logo que o fim para o qual os recolhemos e tratamos deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido de acordo com a legislação da União Europeia, de um estado membro da União Europeia, ou de países terceiros, quando aplicável, se existir um nível adequado de proteção de dados. Se não for possível uma eliminação em casos individuais, os dados pessoais correspondentes são marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
9. Direitos do titular dos dados
a. Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º do RGPD), apagamento (art. 17.º do RGPD), limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD), e portabilidade (art. 20.º do RGPD) dos seus dados pessoais.
b. Caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais, constituindo este o fundamento jurídico do tratamento, tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Do mesmo modo, também não afeta o tratamento adicional destes dados com base noutro fundamento jurídico, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (ver secção «Fundamento jurídico do tratamento de dados».
c. Direito de oposição
Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, apenas continuaremos a tratar os seus dados pessoais somente se conseguirmos demonstrar a existência de motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito, no âmbito de um processo judicial. Além disso, o titular tem igualmente o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento de seus dados pessoais, sem indicação de motivos, desde que esses dados sejam tratados por nós para efeitos de comercialização direta, fundamentados nos nossos interesses legítimos, com base numa ponderação de interesses.
d. Se possível, solicitamos que envie as suas questões ou reclamações para o seguinte endereço de contacto:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
e. Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito a apresentar reclamação perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados (artigo 77.º do RGPD).
10. Newsletter
Se subscrever uma newsletter oferecida na nossa página web, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, a não ser que autorize o tratamento dos mesmos com outra finalidade. Pode cancelar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.
11. Serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group
O serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG permite que entre em todos os sites e aplicações da Mercedes-Benz Group AG e das suas marcas que estejam associados a este serviço. Os respetivos termos de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de proteção de dados. Pode aceder a estes termos de utilização nas respetivas páginas de início de sessão das páginas de internet e aplicações ligados.
12. Transmissão de dados a destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu
a. Em caso de recurso a prestadores de serviços (ver ponto 4. d.) e à transmissão de dados com seu consentimento (= autorização) para terceiros (ver ponto 3.c) supra), os dados pessoais podem ser transmitidos para e em destinatários localizados fora da União Europeia (“UE”), da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega (= Espaço Económico Europeu), e tratados nesses territórios, sobretudo nos EUA e Índia. [A2]
b. A UE considera que os seguintes países dispõem de um nível de proteção adequado para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas da UE (a chamada “decisão de adequação”): Andorra, Argentina, Canadá (limitada), Coreia do Sul, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça, Uruguai. No caso de destinatários localizados noutros países, acordamos a aplicação de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos permitidos para criar um "nível de proteção adequado" correspondente às exigências legais. Teremos todo o prazer em fornecer-lhe informações sobre este assunto através dos dados de contacto indicados no ponto 9.d. acima.
c. Se concordar com o nosso Sistema de Gestão de Consentimento, o seu consentimento também se aplica à transferência de dados para destinatários em países fora do Espaço Económico Europeu onde não existe um "nível de proteção adequado". Informações sobre os dados transmitidos, destinatários de dados ou categorias de destinatários de dados, bem como os países relevantes podem ser encontradas no nosso Sistema de Gestão de Consentimento em "Configurações de cookies[A3] " no rodapé na parte inferior do site. Nestes países, poderá não existir legislação de proteção de dados comparável, total ou parcialmente, à existente no Espaço Económico Europeu (como sejam os direitos dos titulares dos dados, ver [A4] ver secção 9), nem autoridades de proteção de dados e/ou possibilidades comparáveis de tomar medidas contra violações da proteção de dados. Entre outras coisas, os organismos públicos (e.g autoridades) podem aceder mais facilmente aos dados tratados e usá-lo para fins diferentes do que os previstos na legislação aplicável ao Espaço Económico Europeu. Estas circunstâncias só podem ser parcialmente compensadas por medidas específicas.
Data: abril de 2022.
Direitos de autor
Copyright 2022 Mercedes-Benz Portugal. Todos os direitos reservados. Todos os textos, gráficos, ficheiros de som, vídeo e animação, bem como os respetivos arranjos, estão protegidos por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo não pode ser reproduzido ou divulgado para fins comerciais, nem alterado para a utilização noutros sites. Algumas páginas da Mercedes-Benz Portugal na Internet incluem também material protegido por direitos de autor, pertencentes àqueles que o disponibilizaram.
Produtos e preços
Após o fecho de redação de páginas individuais podem ter surgido alterações nos produtos e serviços. Ressalvam-se as modificações na construção ou formato, desvios nas cores e alterações no volume de equipamentos ou extensão de serviços por parte do construtor durante o período de fornecimento, desde que estas alterações ou desvios sejam admissíveis para o comprador, tendo em consideração os interesses da Mercedes-Benz. As ilustrações podem conter também acessórios, equipamentos opcionais ou outras extensões que não fazem parte das especificações de série ou do âmbito dos serviços. As variações em termos de cor dependem das condições técnicas. Páginas individuais poderão também apresentar modelos e serviços que não são oferecidos em todos os países. Informações sobre normas legais, jurídicas, fiscais e os seus efeitos aplicam-se apenas na Alemanha. Com a ressalva de outros regulamentos nas condições de venda ou fornecimento, são aplicáveis os preços em vigor no dia de fornecimento. Para os nossos concessionários, os preços são considerados preços recomendados não vinculativos. Informe-se a esse respeito numa sucursal ou parceiro oficial.
Marcas comerciais
Salvo disposição em contrário, todas as marcas mencionadas nas páginas da Mercedes-Benz na Internet são marcas registadas e juridicamente protegidas da Mercedes-Benz Group AG. Isto é válido particularmente para os nomes de modelos, bem como todos os logótipos e emblemas da empresa.
Direitos de licença
É intenção da Mercedes-Benz oferecer-lhe o programa na Internet inovador e informativo. Esperamos, por isso, que desfrute tanto da nossa conceção criativa como nós. No entanto, pedimos-lhe compreensão para o dever que a Mercedes-Benz tem de proteger a sua propriedade intelectual, as suas patentes únicas, marcas comerciais e direitos de autor e que estas páginas da Internet não podem conceder quaisquer direitos de licença para a propriedade intelectual da Mercedes-Benz Group AG.
Informações sobre declarações prospetivas
As páginas da Internet, as "Investor Relations Releases" (comunicados da relações com investidores), os relatórios anuais e intercalares, as previsões, as apresentações, as transmissões de vídeo e de áudio de eventos (em direto ou gravados) e outros documentos neste site incluem, entre outros elementos, declarações prospetivas relativamente aos desenvolvimentos futuros, que se baseiam nas avaliações atuais da administração. Palavras como "antecipamos", "aceitamos", "acreditamos", "avaliamos", "esperamos", "pretendemos", "podemos/poderíamos", "planeamos", "projetamos", "devemos" e outros termos análogos sinalizam estas declarações prospetivas. Estas declarações estão sujeitas a riscos conscientes e incertezas. Alguns exemplos incluem a recessão conjetural na Europa e na América do Norte, alterações das taxas de câmbio, taxas de juro e preços das matérias-primas, o lançamento de produtos pela concorrência, o aumento dos incentivos de vendas, a aplicação bem-sucedida do novo modelo de negócio para a smart, as perturbações no fornecimento de materiais de produção devido a congestionamentos de material, greves dos trabalhadores ou insolvências dos distribuidores, bem como uma quebra nos preços de revenda dos veículos usados. Caso se verifique um destes fatores de incerteza ou outros imponderáveis (alguns destes estão descritos sob o título "Relatório de riscos" no relatório anual atual da Mercedes-Benz e sob o título "Risk Factors" (fatores de risco) no relatório anual atual da Mercedes-Benz no formulário 20-F, que foi submetido à US Securities and Exchange Commission ["autoridade norte-americana dos valores mobiliários e dos mercados]) ou caso os pressupostos subjacentes às declarações se revelem falsos ou incorretos, os resultados reais poderão divergir substancialmente daqueles mencionados ou implicitamente sugeridos nestas declarações. Não pretendemos atualizar continuamente estas declarações prospetivas, nem assumimos essa obrigação, já que estas derivam das condições presentes no dia da sua publicação.
Responsabilidade
As informações e indicações nestas páginas não representam nenhuma promessa ou garantia, expressa ou tácita. Em particular, não representam nenhuma promessa ou garantia tácita em relação à natureza, à capacidade de comercialização, à adequação a determinados fins ou à não infração contra leis e patentes.
Nas nossas páginas da Internet encontrará ligações para outros sites. Gostaríamos de alertá-lo para o facto de não termos qualquer influência sobre a conceção e o conteúdo das páginas para as quais é encaminhado. Consequentemente, não podemos garantir a exatidão, correção, integridade ou qualidade das informações aí apresentadas. Neste contexto, distanciamo-nos assim de todo e qualquer conteúdo dessas páginas. O presente esclarecimento é válido para todas as ligações incluídas nas nossas páginas da Internet para páginas externas, bem como para o respetivo conteúdo.
Informações sobre a resolução de litígios
A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução online de litígios (Plataforma de resolução de litígios em linha [RLL]). A Plataforma de resolução de litígios em linha serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais resultantes de contratos online. Aceda aqui à Plataforma de resolução de litígios:
http://ec.europa.eu/consumers/odr
Em caso de litígio, o consumidor pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em:
www.arbitragemauto.pt
Política de Privacidade para os Serviços Assistência em Estrada / MOBILO
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
[Mercedes-Benz Portugal, S.A.,
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, n.º 20
Abrunheira
2710-037 Sintra
Endereço de e-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Capital Social: 7.500.000 EUR
N.º Contribuinte / Conservatória do Registo Comercial de Sintra: PT 500 049 424]
(doravante o "Fornecedor")
Pessoa de contacto para questões relacionadas com proteção de dados, como encarregado de proteção de dados:
Mercedes-Benz Group AG
Chief Officer Corporate Data Protection
HPC E600
70546 Estugarda
Alemanha
Email: data.protection@mercedes-benz.com
1. Categorias de Dados e regras de apagamento
As seguintes categorias de dados pessoais são recolhidos e tratados em conexão com o produto Assistência em Estrada e Serviço24h:
1.1 Clientes e informação de contacto
Tipos de dados, incluindo:
- Informação de contacto (primeiro e último nome, morada, número de telefone, endereço eletrónico)
- Idioma (para fins de prestação de apoio)
1.2 Dados do veículo e dados do caso
Tipos de dados, incluindo:
- VIN, quilometragem, início de garantia
- Informação sobre o Estado da Manutenção
- Condição do veículo em caso de avaria
- Dados de posição
1.3 Dados de faturação
Tipos de Dados:
- Combinação de pontos de dados individuais da categoria de dados referida em 1.2 (incluindo estado do veículo, VIN, quilometragem, localização da avaria).
Regras de apagamento para as categorias de dados referidas em 1.1 - 1.3
- Conservação para efeitos de execução do contrato, durante o tempo necessário para executar os serviços acordados, durante o período de vigência do contrato.
- Conservação com o objetivo de cumprir obrigações legais de conservação, que podem ser de 10 anos ou mais, dependendo do mercado.
- Conservação para efeitos de cumprimento de interesses legítimos (incluindo processamento de reclamações de garantia, responsabilidade pelo produto e defesa do produto, até 20 anos, dependendo do mercado).
- Assim que a respetiva finalidade de conservação dos dados deixar de ser aplicável, os dados pessoais correspondentes serão apagados. Para mais informações sobre os períodos de apagamento aplicáveis no seu mercado, consulte as informações sobre proteção de dados disponíveis nos websites dos respetivos concessionários e ou oficinas autorizadas.
- Na medida em que o tratamento tenha por base interesses legítimos, o Centro de Assistência a Clientes prestará, em nome do fornecedor, informações sobre o período de conservação aplicável ao seu mercado. Encontrará os respetivos dados de contacto nestas informações.
2. Fundamento jurídico e finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados no âmbito do produto Assistência em Estrada e do Serviço24h como a seguir indicado:
2.1 Para o cumprimento do contrato (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) pelo fornecedor ou pela empresa de vendas do país responsável e parceiros de serviços no país em que a avaria ocorrer, em particular, para efeitos de organização da Assistência em Estrada (verificação da elegibilidade e execução da assistência na avaria, incluindo processos associados).
2.2 Para o cumprimento de interesses legítimos (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), juntamente com a Mercedes-Benz AG, entre outros, para as finalidades de ou para a proteção de interesses legítimos na prestação de serviços de assistência rodoviária transfronteiriça e coordenação e processamento com os prestadores de serviços contratados para a Europa (prestação de serviços centralizada com padrões de serviço uniformes, eficiência e otimização de custos), administração central e faturação de serviços dentro do grupo societário e perante os prestadores de serviços (fins administrativos internos), bem como controlo do mercado, análises de negócios e de rentabilidade, bem como a conceção de serviços com base nas necessidades e melhoria da experiência do cliente através de análises e relatórios comerciais pseudonimizados. Temos especialmente em conta as categorias de dados pessoais, a finalidade do tratamento, as circunstâncias do tratamento e o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais como parte do necessário equilíbrio de interesses, em cada caso concreto.
2.3 Para cumprir uma obrigação jurídica (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), no contexto de faturação e períodos de conservação impostos pela legislação aplicável a estes associados.
3. Destinatários dos dados
O fornecedor encaminhará os dados do cliente, dados de contacto, dados do caso e do veículo para os seguintes terceiros, na medida do necessário em cada caso, ou os seguintes terceiros terão acesso aos dados correspondentes em conexão com o produto Assistência na Estrada:
- Mercedes-Benz AG (processamento central de serviços dentro das sociedades do grupo Mercedes-Benz e perante os prestadores de serviços e seguradoras contratadas)
- Parceiros contratuais Mercedes-Benz/smart (parceiro de serviço para apoio em caso de avaria)
- Mercedes-Benz Versicherung AG (cobertura interna dos custos, na qualidade de seguradora dentro do grupo societário)
A Mercedes-Benz AG, o fornecedor, os concessionários e as oficinas autorizadas do país em que a avaria ocorrer tratam conjuntamente os dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento, com o significado acima atribuído. Para este efeito, as mesmas definiram, num acordo de proteção de dados por estas celebrado, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento dos requisitos de proteção de dados. Mediante pedido, o fornecedor facultará aos titulares dos dados um resumo das principais disposições do referido acordo, na medida do exigido pela legislação aplicável. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos titulares dos dados devem ser primeiro apresentadas ao ponto de contacto a seguir indicado (centro de serviços específico do país em nome do fornecedor; ver ponto 6. infra). tal não afeta o direito de dirigir os pedidos correspondentes à Mercedes-Benz AG ou às respetivas empresas nacionais.
Para a prestação dos serviços, são utilizados prestadores de serviços que tratam os dados pessoais na medida do necessário em cada caso e geralmente atuam como subcontratantes (atualmente, entre outros, o Mercedes-Benz Customer Assistance Center, Maastricht como subcontratante do fornecedor / mercados e a Mercedes-Benz AG como prestador de serviços no âmbito do tratamento de dados, prestador de serviços para controlo interno, prestador de serviços para o tratamento de serviços de assistência rodoviária, atualmente a AXA Assistance Deutschland GmbH e o RAC Motoring (para o Reino Unido), ambos contratados através da Mercedes-Benz AG).
4. Transferência de dados para países terceiros
No âmbito da Assistência na Estrada, os dados pessoais podem ser transferidos para destinatários em países fora da União Europeia ("UE") e do EEE (= Espaço Económico Europeu), para os quais não existe uma decisão de adequação da Comissão da UE nos termos do Artigo 45.º do RGPD. A transferência é geralmente feita com base no Artigo. 49.º, n.º 1, alínea b) do RGPD para a execução do contrato (dependendo da localização do veículo, possivelmente também num país fora do EEE). Caso tal não se verifique, em casos individuais, poderá ocorrer uma transferência para prestadores de serviços em países terceiros. A transferência para países fora do EEE, para os quais não existe uma decisão de adequação da Comissão da UE nos termos do Artigo 45.º do RGPD0 terá lugar com base nas chamadas Regras vinculativas aplicáveis às empresas (cf. Artigo 47.º RGPD) ou nas Cláusulas Contratuais Tipo da UE da Comissão Europeia, que podem ser consultadas em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc/standard-contractual-clauses-international-transfers_pt. Poderá solicitar informações adicionais sobre o aqui disposto através do ponto de contacto abaixo indicado (cf. ponto 6. infra).
5. Segurança da informação
Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados que temos sob o nosso controlo contra manipulação, destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, e a divulgação ou o acesso não autorizados. Melhoramos continuamente as nossas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
6. Os seus direitos como titular dos dados
Na qualidade de titular dos dados, tem o direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD), retificação (Artigo 16 do RGPD), apagamento dos dados (Artigo 17.º do RGPD), limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD) e portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD). Solicitamos-lhe que envie os pedidos correspondentes para Centro de Assistência a Clientes clientesmbp@cac.mercedes-benz.com. Os dados de contacto dos centros de serviços específicos do país podem ser encontrados nestas informações sobre proteção de dados. Tal não afeta o direito de exercer os seus direitos junto à Mercedes-Benz AG e às outras empresas envolvidas no tratamento de dados.
Se consentiu no tratamento dos seus dados pessoais por nós, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Da mesma forma, o tratamento posterior destes dados com base noutro fundamento jurídico, tal como para o cumprimento de obrigações jurídicas, não será afetado. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os requisitos legais, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (Artigo 77.º RGPD).
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, efetuado com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou no Artigo 6.º, n.º 1, alínea. f) do RGPD (tratamento de dados pessoais com base num equilíbrio de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, só poderemos continuar a tratar os seus dados se apresentarmos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou na medida em que o tratamento destes dados seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se tratarmos os seus dados pessoais com o objetivo de marketing direto para proteger interesses legítimos com base num equilíbrio de interesses, tem também o direito de se opor a tratamento dos dados que lhe diga respeito, a qualquer momento altura, sem necessidade de apresentar quaisquer motivos.
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